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Vereador Dr Cássio Capellari apresenta projeto de lei para atividade física

20 de Julho de 2020


O vereador Dr. Cássio Capellari (DEM) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Pedro, o Projeto de Lei de nº 57/2020 que torna essenciais a prática de atividade física e o exercício físico em São Pedro. A matéria está na pauta da 10ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (20). O Projeto de Lei Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Pedro em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de São Pedro. Com isso, conforme o teor do PL, as academias poderão abrir suas portas, desde que sigam todas as recomendações sobre a pandemia do novo Covi-19.

“O presente projeto tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população são pedrense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação de serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física. A saúde é um direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1.988, devendo o Município prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/1990. Cabe destacar que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 218 de 1.997 define os Profissionais da Educação Física como Profissionais de Saúde”, justifica o vereador Dr. Cássio Capellari que acrescenta: “A prática periódica de exercícios de atividade física seja em estabelecimentos afetos a área, desde que respeitadas as orientações sanitárias de higiene e convívio social são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde do Brasil. Tais recomendações devem-se ao fato do bom condicionamento físico estar diretamente relacionado a melhor ativação do sistema imunológico dos seres humanos”.

Dr. Cássio Capellari (DEM) também ressalta a opinião da Sociedade Médica sobre a pratica de exercícios físicos.

“Ademais, a opinião da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) sobre exercício físico e o Coronavírus (COVID19), ratifica o entendido do meio cientifico quando a importância e os benefícios da pratica de atividades físicas para: melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como: diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, que elevam os riscos de morte quando da infecção pelo novo Coronavírus; o tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis as complicações e agravamento da infecção pela COVID-19. Sendo assim, é possível afirmar que a prestação dos serviços de Educação Física é competente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes.  Vale lembrar ainda que, os profissionais de Educação Física estão convocados a realizar a capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID-19 através da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020 e, portanto, entende o CREF4/SP que atendidas as condições impostas pelos órgãos de saúde brasileiros para o funcionamento das empresas, não há o que se falar quanto ao preparo técnico dos Profissionais no resguardo à sociedade quanto às formas de mitigação da disseminação e da prevenção de contagio pelo novo Coronavírus ou de qualquer outra pandemia que eventualmente venha acontecer no futuro”, afirma o parlamentar.

O educador físico Eduardo Azzini explicou que “a educação física faz parte da área da saúde faz tempo e está inserida no Conselho Nacional de saúde desde 1997” finalizou dizendo que a “Atividade física é essencial para manutenção da saúde, prevenção e reabilitação de diversos tipos de doenças e ainda ajuda no equilíbrio mental e emocional das pessoas”

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão seguir normas mais rigorosas de higiene, que já eram de praxe, e de distanciamento social nas academias para poder reabrir durante a pandemia. O projeto agora segue para leitura, a votação será na próxima sessão ordinária marcada para o dia 03 de agosto, se aprovada seguirá para sanção do Executivo municipal.

REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo anunciou que o funcionamento será permitido apenas para aulas individuais, com 30% da capacidade da academia e por 6 horas diárias.

A Associação Brasileira de Academias (AcadBrasil) já criou um protocolo próprio para a reabertura e questiona algumas regras impostas no Plano São Paulo. Um dos pedidos é a ampliação do horário de funcionamento e normas mais específicas sobre a capacidade máxima de ocupação.

"A gente está tentando fazer algumas alterações, esforços junto aos governos municipal e estadual para que consiga ter um maior horário de funcionamento porque isso vai evitar concentração de pessoas. Se você não estende o horário, tem um número bem menor de pessoas por hora", afirma Richard Bilton, diretor da AcadBrasil.

O protocolo elaborado pela entidade do setor já especifica outras normas como: oferecimento de kits para limpeza de sapatos e de aparelhos, proibição do uso de bebedouros, congelamento de planos de clientes acima de 60 anos (quando solicitado) e utilização de fitas para delimitar a distância de 1,5 m entre os clientes. Para valer, esse protocolo precisa ser aceito pelas prefeituras.

Veja as regras estaduais para reabertura das academias:

  • Só podem funcionar com 30% da capacidade;
  • No máximo 6 horas por dia;
  • São permitidas aulas individuais. Atividades em grupo permanecem suspensas;
  • A entrada deve ser feita com agendamento prévio;
  • Haverá restrição nos vestiários: não será permitido o uso de chuveiros;
  • Uso obrigatório de máscara de proteção;
  • Equipamentos devem ser limpos ao menos 3 vezes ao dia.

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